Direito à Educação sobre o Consumo (art. 6º, II do CDC)

O consumidor é a parte mais vulnerável na relação de consumo. Essa vulnerabilidade ocorre principalmente pelo fato do consumidor não ter conhecimento técnico acerca da qualidade e especificações dos serviços e produtos. Desta forma, os fornecedores e as mídias em geral devem prover esclarecimentos aos consumidores, assim como os entes públicos devem viabilizar políticas de instrução sobre os direitos dos consumidores.


Fonte: Procon Carioca - 2013

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